Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: março de 2026

MENU PASS SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. — CNPJ/MF nº 42.629.175/0001-02 — Rua Cel. José Eusébio, 95, Casa 13, CEP 01239-030, Higienópolis, São Paulo/SP ("Menupass")

A presente Política de Privacidade e Cookies ("Política") tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Menupass realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "você") em razão da utilização dos serviços prestados por meio da plataforma Menupass, incluindo o site, o aplicativo móvel e o totem de autoatendimento (conjuntamente, "Plataforma").

Ao utilizar a Plataforma e os serviços da Menupass, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, deverá abster-se de realizar seu cadastro e de utilizar os serviços.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em menupass.com.br/privacidade.

1. Definições

• Cadastro: formulário eletrônico preenchido pelo Usuário para credenciamento na Plataforma e abertura de conta digital Menupass.
• Conta Digital Menupass: conta de pagamento vinculada ao Responsável e/ou ao Dependente.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário durante a navegação na Plataforma.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Anonimizados: dados que não podem ser associados a um indivíduo.
• Dados de Uso Técnico: informações coletadas automaticamente durante o uso da Plataforma.
• Dependente: menor de idade ou pessoa vinculada ao Responsável.
• Responsável: pessoa física titular da conta.
• Transação: qualquer movimentação financeira realizada por meio da Plataforma.
• Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Do Responsável: nome completo; CPF ou passaporte; endereço de e-mail; número de telefone celular; dados bancários e de cartão.
• Do Dependente: nome completo; CPF; data de nascimento; escola e série/turma; biometria facial (quando aplicável).

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP; tipo e versão do navegador e sistema operacional; páginas acessadas; identificadores do dispositivo; geolocalização aproximada.

2.3 Dados de transações financeiras

Valor, método de pagamento e detalhes da operação.

2.4 Dados obtidos de fontes externas

Consultas em bancos de dados públicos ou privados para verificação de identidade e prevenção a fraudes.

2.5 Biometria facial

Utilizada para autenticação de identidade no ponto de venda, mediante consentimento específico do Responsável legal.

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação dos Serviços: cadastro, autenticação, transações, gestão da conta digital e comunicação.
• Segurança e Prevenção a Fraudes: verificação de identidade, monitoramento de atividades suspeitas.
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento, pesquisas de satisfação, novos recursos.
• Marketing e Comunicação: novidades, promoções e campanhas, com opção de opt-out.
• Cumprimento Legal: obrigações legais, regulatórias e contratuais.

4. Bases Legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços e operação da conta digital.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 14, §1º): dados biométricos de menores, marketing e cookies.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria dos serviços e prevenção a fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): exigências regulatórias.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito.

5. Política de Cookies

5.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma.

5.2 Tipos de Cookies que utilizamos

Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados.

Cookies Analíticos

Cookies de Marketing

Utilizados para exibir anúncios relevantes. Ativados somente mediante consentimento.

5.3 Consentimento e Gerenciamento

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, será exibido um banner de consentimento. O Usuário pode alterar suas preferências a qualquer momento no painel de configurações de cookies.

5.4 Tecnologias semelhantes

Além de cookies, a Menupass pode utilizar pixels de rastreamento, tags e SDKs.

6. Compartilhamento de Dados

• Empresas do grupo e cantinas parceiras: execução dos serviços e identificação no ponto de venda.
• Prestadores terceirizados: hospedagem, pagamento, análise de fraude.
• Instituições financeiras: credenciadoras, emissores, bandeiras e processadoras.

7. Transações com Cartões

Dados de cartão são transmitidos de forma criptografada conforme padrões PCI DSS. A Menupass não armazena o número completo do cartão, CVV ou senha.

8. Transferência Internacional de Dados

Dados tratados no Brasil, podendo ser transferidos para servidores em outros países com proteção compatível com a LGPD.

9. Armazenamento e Segurança

9.1 Prazo de Armazenamento

Dados mantidos enquanto o cadastro estiver ativo e, após encerramento, pelo prazo mínimo de 5 anos.

9.2 Medidas de Segurança

Criptografia, autenticação multifator, controle de acesso, monitoramento contínuo, firewalls e testes periódicos.

9.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

10. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Tratamento em conformidade com o artigo 14 da LGPD, mediante consentimento do Responsável legal.

11. Direitos do Titular

• Confirmação e acesso
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Oposição ao tratamento

Solicitações devem ser enviadas ao Encarregado (Seção 14). Resposta em até 15 dias (confirmações) ou 30 dias (demais).

12. Comunicação

Comunicações de marketing dependem de consentimento prévio. A Menupass nunca solicita dados pessoais ou senhas por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente, a Menupass comunicará à ANPD e notificará os Usuários afetados.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: lgpd@menupass.com.br

15. Alterações desta Política

A Menupass reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo. A continuidade do uso será interpretada como concordância.

16. Legislação e Foro

Regida pela legislação brasileira. Foro da Comarca de São Paulo/SP.

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